Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto JK 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg312534
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação às afirmações abaixo, assinale a opção INCORRETA:
- AA tutela provisória pode ser requerida antes ou durante o processo e um dos tipos de tutela provisória é a tutela antecipada.
- BCompete ao Ministério Público intervir, dentre outros, nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, interdição, casamento, declaração de ausência; nas causas referentes às disposições de última vontade; exceto nas ações de tutela e curatela.
- CToda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
- DO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.