Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto JK 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg312539
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao que define o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens abaixo:I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.Estão INCORRETOS os itens:
- AApenas o item IV.
- BApenas o item II.
- COs itens I e III, apenas.
- DApenas o item I.