Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto JK 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg312890
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus capítulos e artigos, as responsabilidades por parte de quem produz a água, no caso, os sistemas de abastecimento de água e de soluções alternativas, a quem cabe o exercício de “controle de qualidade da água” e das autoridades sanitárias das diversas instâncias de governo, a quem cabe a missão de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Quanto a portaria é correto afirmar:
- AO controle da qualidade da água para consumo humano se trata de uma estratégia exercida de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água.
- BSão deveres e obrigações dos Conselhos de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do SUS.
- CToda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.
- DO sistema de abastecimento de água para consumo humano deve conter instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder privado.