Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg312894
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990). O texto refere-se a:
- ALei nº 8.142/90
- BLei nº 9.782/99
- CLei nº 8.080/90
- DLei nº 1.565/94