Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Instituto JK 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg312924
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Maria, empregada pública, certo dia, após consultar seu nome em site de busca, descobre que figura no polo passivo de uma ação trabalhista, movida por uma ex-funcionária doméstica sua. O referido processo, já se encontra sentenciado, onde a mesma, foi condenada a pagar a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Inconformada, Maria procura um advogado, e alega que nunca foi citada ou intimada no processo. Com base na alegação, qual medida judicial, é mais adequada ao caso.
- AApelação, pois como o processo já se encontra sentenciado, é único recurso cabível;
- BAgravo de instrumento;
- CEmbargo de declaração, visando a correção de erro material;
- DAgravo interno, para o tribunal de justiça.