Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto JK 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg312937
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) Resolução poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.( ) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova préconstituída.( ) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não se pode responsabilizar pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.( ) É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, a exemplo de informações acerca de parcelamento ou moratória.
- AF, F, V, F;
- BV, F, V, V;
- CF, F, F, F;
- DF, V, F, F.