Questão de Serviço Social — Saúde — Instituto JK 2024
Serviço SocialSaúde
- Código
- qg312943
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de diferentes esferas administrativas. No entanto, a participação da iniciativa privada no SUS é permitida em caráter complementar. Considere o seguinte caso:Uma prefeitura de uma pequena cidade firmou um convênio com uma clínica particular para a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, já que o hospital municipal não possui capacidade técnica para tal. Entretanto, após algumas semanas, foi constatado que a clínica privada, mesmo após receber os repasses públicos, estava cobrando dos pacientes por exames e consultas pré-operatórias.Com base no caso e no disposto no Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização e o funcionamento do SUS, qual medida deve ser adotada em relação à clínica privada para garantir a correta aplicação da legislação?
- AA clínica privada deve ser descredenciada do SUS imediatamente, pois a cobrança direta aos pacientes é permitida apenas em situações de urgência, quando os recursos repassados pelo SUS forem insuficientes.
- BA prefeitura deve continuar o convênio com a clínica privada, desde que os pacientes comprovem que os custos cobrados pela clínica foram restituídos integralmente após a realização das cirurgias.
- CA clínica privada deve ser notificada pela prefeitura e, caso a cobrança indevida persista, o convênio deverá ser revogado, uma vez que a prestação de serviços no âmbito do SUS é gratuita para os pacientes.
- DA clínica privada pode cobrar pelos exames e consultas pré-operatórias, pois o caráter complementar da iniciativa privada no SUS permite que serviços adicionais sejam cobrados à parte.