Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg313106
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei nº 8.080, de 1990, foi um marco para a organização do SUS. Essa lei criou a base legal para a criação e regulamentação dos serviços de saúde. Qual das alternativas descreve corretamente a função dessa lei?
- AEstabelecer punições para serviços de saúde inadequados.
- BRegulamentar a assistência à saúde e definir competências dos entes federativos.
- CCriar programas de saúde específicos para a população rural.
- DPropor a privatização de serviços de saúde no Brasil.