Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg313158
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em uma unidade de saúde de atendimento primário, um paciente crônico está sendo tratado com um medicamento específico, que foi incorporado recentemente ao SUS por meio de uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). No entanto, durante a revisão do tratamento, o farmacêutico percebeu que o medicamento prescrito não está disponível na unidade e que não há previsão de reposição nos próximos meses. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do farmacêutico para garantir o acesso ao tratamento contínuo do paciente, respeitando os princípios de equidade e integralidade do SUS?
- AEncaminhar o paciente para uma farmácia privada conveniada ao SUS, onde o medicamento pode ser adquirido a um custo reduzido, com reembolso parcial pelo sistema público.
- BNotificar a gestão da unidade de saúde sobre a falta do medicamento e solicitar que seja providenciada a compra emergencial para suprir a demanda dos pacientes crônicos.
- CSuspender o tratamento do paciente até que o medicamento esteja disponível novamente na unidade, encaminhando o paciente para uma consulta com o médico responsável.
- DEncaminhar o paciente para uma consulta com o médico responsável para que seja avaliada a possibilidade de trocar o medicamento por outro incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assegurando continuidade do tratamento.