Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Instituto JK 2024
Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Código
- qg313485
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como:
- ADirigente máximo do órgão municipal responsável pelo controle do tráfego local.
- BO servidor civil efetivo de carreira que tem atribuições voltadas para a educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária.
- CFuncionário público, concursado ou contrato destinado a exclusivas atividades de orientação educativa de pedestres e condutores.
- DServidor de carreira efetivo atribuído de atividades de educação, fiscalização de trânsito de ruas, vias, rodovias e policiamento ostensivo de trânsito para garantir a segurança e garantir a livre circulação evitando sinistros.