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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto JK 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg313490
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Icatu - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:
  1. AA fiscalização e a garantia ao direito à mobilidade urbana municipal, bem como o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais é de responsabilidade dos agentes de trânsito.
  2. BO município poderá constituir guardar municipais para a garantia da proteção de bens, serviços e instalações, conforme a lei dispuser.
  3. CAos bombeiros militares, além de atribuições legais, cabe ainda atividades relativas à defesa civil.
  4. DA Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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GabaritoA — A fiscalização e a garantia ao direito à mobilidade urbana municipal, bem como o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais é de responsabilidade dos agentes de trânsito.

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