Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg313514
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos jurídicos são projetados para assegurar o exercício pleno das liberdades fundamentais, enfrentando violações ou ameaças a direitos. Cada um possui características próprias, destinadas a sanar especificidades das violações de direitos. Nesse sentido, é fundamental conhecer a natureza jurídica, os requisitos e as particularidades aplicáveis a cada um desses instrumentos. Diante disso, é pertinente questionar:Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
- AA ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público.
- BO habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia.
- CO habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração.
- DO mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades.