Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Instituto JK 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg313633
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Os apontadores urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo de Icatu serão definidos:
- APela legislação municipal.
- BPela legislação estadual, que ordena limites territoriais.
- CPela legislação estadual, que define os limites de parcelamento e ocupação dos solos municipais anualmente.
- DPela União.