Direito Tributário · Instituto JK · 2024 | Questão sqc-qg313654

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

Código: qg313654
Banca: Instituto JK
Órgão: Prefeitura de Icatu - MA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédito tributário, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Havia uma necessidade clara de entender as diferenças entre parcelamento, isenção, anistia e moratória, e como cada um desses mecanismos impactava suas obrigações fiscais. Neste contexto, é essencial identificar quais dos seguintes pares de mecanismos efetivamente excluem o crédito tributário:

AA isenção e a moratória.
BA anistia e a moratória.
CA isenção e a anistia.
DO parcelamento e a isenção.

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GabaritoC — A isenção e a anistia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exclusão do Crédito Tributário

Gabarito: letra C. Isenção e anistia são as únicas hipóteses de exclusão do crédito tributário no CTN, enquanto moratória e parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade. A questão exige que o candidato saiba distinguir esses dois grupos de benefícios fiscais.

O Código Tributário Nacional (CTN) trata em capítulos distintos: a suspensão (arts. 151 a 155-A) e a exclusão (arts. 175 a 182). A moratória e o parcelamento suspendem temporariamente a cobrança, mas o crédito permanece existente. Já a isenção e a anistia excluem o crédito desde a sua origem (isenção) ou após o fato gerador (anistia), impedindo a constituição ou extinguindo o crédito já constituído.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão comum entre suspensão e exclusão. Moratória e parcelamento suspendem, mas não excluem o crédito. O aluno que não domina essa distinção tende a marcar a alternativa que inclui moratória (A ou B) ou parcelamento (D).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Isenção é exclusão, mas moratória é suspensão. Portanto, não são ambos de exclusão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Anistia é exclusão, mas moratória é suspensão. A banca mistura dois institutos de naturezas diferentes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Isenção e anistia são as duas hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no CTN (arts. 175 e seguintes). Isenção impede o nascimento do crédito; anistia exclui a penalidade, mas ambas operam a exclusão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Parcelamento é suspensão; isenção é exclusão. O par não é homogêneo.

MNEMÔNICO

DEMORAR LIMPAR (o devedor 'demorará se limpar')

DEDepósito (do montante integral)MOMoratóriaREReclamações e RecursosLIMLiminares em mandado de segurançaPARParcelamento do débito

Suspensão do crédito tributário (art. 151 CTN)

Gabarito: letra C – apenas isenção e anistia excluem o crédito tributário.

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