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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto JK 2024

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg313656
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Icatu - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário.1. Lançamento Direto.2. Lançamento por Homologação.3. Lançamento por Declaração.( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal.A sequência correta é:
  1. A1, 2, 3.
  2. B2, 3, 1.
  3. C3, 2,1.
  4. D2, 1, 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 2, 3, 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento Tributário – Modalidades

Gabarito: letra B (sequência 2, 3, 1). A questão cobra a correlação entre as modalidades de lançamento e suas características com exemplos típicos. O ICMS é exemplo de lançamento por homologação (2); o ITBI é lançamento por declaração (3); o IPTU é lançamento direto (1). Essa classificação é a consagrada no CTN (arts. 147 a 150) e na doutrina.

A tabela abaixo resume as três modalidades:

Modalidade

Característica

Exemplo

Lançamento Direto (de Ofício)

Fisco constitui o crédito sem participação ativa do contribuinte; este apenas paga quando notificado.

IPTU, IPVA

Lançamento por Declaração

Contribuinte presta declaração sobre a matéria de fato; o Fisco calcula o tributo e notifica.

ITBI, ITR

Lançamento por Homologação

Contribuinte apura, calcula e paga antecipadamente, sem prévio exame; o Fisco homologa (expressa ou tacitamente).

ICMS, IPI, IR, ISS

Análise das descrições

Primeira descrição – ICMS

O contribuinte declara as operações, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.

Essa é a essência do lançamento por homologação (art. 150 do CTN). O ICMS é o exemplo clássico. → Lançamento por Homologação (2)

Segunda descrição – ITBI

O contribuinte declara o valor do imóvel e o Fisco calcula e exige o pagamento.

Aqui, o contribuinte presta uma declaração, mas não calcula nem paga antecipadamente; o Fisco efetua o lançamento. É o lançamento por declaração (art. 147 do CTN). → Lançamento por Declaração (3)

Terceira descrição – IPTU

A Autoridade Municipal envia o carnê, sem necessidade de o contribuinte informar qualquer ocorrência do fato gerador.

O IPTU é típico lançamento direto (de ofício) – art. 149 do CTN. O Fisco, com base em cadastro, constitui o crédito e notifica. → Lançamento Direto (1)

Portanto, a sequência correta é 2, 3, 1, que corresponde à alternativa B.

Gabarito: letra B.

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