Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Icatu (Maranhão) — Instituto JK 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Icatu (Maranhão)
- Código
- qg313658
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:
- AO município pode cobrar pedágio aos motoristas pela a utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
- BO município pode limitar o tráfego de pessoas por meios de tributos intermunicipais.
- CO município não pode instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
- DO município não pode instituir imposto para o custeio do serviço de iluminação pública.