Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Icatu (Maranhão) — Instituto JK 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Icatu (Maranhão)
- Código
- qg313659
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é:
- AA Secretaria Municipal de Municipal de Obras e Serviços Públicos.
- BA Secretaria Municipal de Administração.
- CA Secretaria Municipal da Fazenda.
- DA Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.