Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — Instituto JK 2024

Regimes de Tributação: Lucro Presumido vs. Simples Nacional

Gabarito: letra B. A empresa em questão se enquadra no modelo de Lucro Presumido, pois a descrição de bases de cálculo variáveis de acordo com a atividade e percentuais que flutuam de 1,6% a 32% do faturamento corresponde exatamente aos coeficientes de presunção de lucro aplicáveis nesse regime.

A questão avalia o conhecimento sobre os regimes tributários brasileiros, especialmente a diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional. No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é obtida aplicando-se um percentual fixo sobre a receita bruta – percentual esse que varia conforme a atividade exercida (1,6% para revenda de combustíveis, 8% para comércio/indústria, 32% para serviços, entre outros). Já no Simples Nacional, as alíquotas são efetivas e progressivas, aplicadas diretamente sobre o faturamento, variando em faixas (ex.: 4% a 33%) e não de forma linear simples.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Lucro Real calcula o imposto com base no lucro contábil ajustado, sem percentuais fixos sobre o faturamento. A base de cálculo é o lucro líquido do período, apurado contabilmente e ajustado por adições e exclusões fiscais. Não há coeficientes de presunção como os mencionados (1,6% a 32%).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No Lucro Presumido, para determinar a base de cálculo dos tributos federais (IRPJ e CSLL), aplicam-se sobre a receita bruta percentuais fixos que variam de 1,6% (ex.: revenda de combustíveis) a 32% (ex.: serviços em geral). Esses percentuais são chamados de "coeficientes de presunção" e alteram-se conforme a atividade exercida, exatamente como descrito no enunciado. O material de apoio exemplifica: para serviços, a alíquota presumida é de 32% sobre a receita bruta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O MEI (Microempreendedor Individual) possui regime simplificado e unificado, com contribuição mensal fixa (INSS, ISS ou ICMS), não havendo percentuais variáveis sobre o faturamento na escala de 1,6% a 32%. A descrição não se aplica a esse modelo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Simples Nacional também possui alíquotas variáveis, mas elas são efetivas e progressivas, calculadas por meio de tabelas com faixas de receita bruta (anexos I a V). Os percentuais partem de 4% e podem chegar a 33%, mas não flutuam simplesmente de 1,6% a 32% de forma linear. Além disso, as bases de cálculo não são fixas por atividade; a alíquota efetiva é aplicada sobre o faturamento total, considerando a receita acumulada nos 12 meses. A descrição do enunciado se ajusta melhor ao Lucro Presumido.

Gabarito: letra B.