Questão de Pedagogia — Educação Infantil — Instituto JK 2024
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg313816
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ed. Infantil
O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsabilização conjunta da família, da sociedade e do Estado pelos cuidados à infância e a garantia, com prioridade, dos direitos infantis. Identifique abaixo, o número e a data em que a Lei do mencionado Marco foi promulgada no Brasil.
- ALei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008
- BLei nº 13.257 de 8/03/2016.
- CLei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.
- DLei 2324/2022