Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto JK 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg313820
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ed. Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe:(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leisO total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:
- A50
- B70
- C60
- D90