Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto JK 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg313855
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Icatu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
A Controladoria-Geral do Município de Pedras Grandes está revisando seus procedimentos para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto de atenção é a gestão da dívida pública, especialmente em relação aos limites de endividamento. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, qual é a recomendação principal para a gestão responsável da dívida pública?
- AA dívida consolidada do ente não deve exceder o montante da receita corrente líquida.
- BA dívida pública deve ser refinanciada a cada dois anos.
- CA contratação de dívida deve ser precedida de autorização legislativa específica para cada caso.
- DA dívida consolidada deve ser reduzida em 10% a cada exercício financeiro.