Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto JK 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg314290
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso.( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.( ) Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.( ) O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.( ) O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de 15 dias.
- AV, F, F, F
- BF, V, V, V
- CV, V, F, V
- DV, F, F, V