Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg314297
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta.
- AO ordenamento jurídico brasileiro não admite a pena de morte.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial;
- CSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político;
- DPartido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.