Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — Instituto JK 2024
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg314349
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador
Qual é o papel das regras de transparência e prestação de contas na promoção da eficácia da administração pública municipal?
AGarantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, evitando desvios e má gestão.
BPromover a participação ativa da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais na área agrícola.
CAssegurar que os objetivos e metas dos projetos agronômicos sejam claramente definidos e monitorados ao longo do tempo.
DEstabelecer mecanismos de avaliação periódica para verificar o cumprimento dos resultados planejados e a efetividade das políticas públicas implementadas.
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GabaritoA — Garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, evitando desvios e má gestão.
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Transparência e prestação de contas na administração pública municipal
Gabarito: letra A. As regras de transparência e prestação de contas (accountability) têm como papel central garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, evitando desvios e má gestão, o que promove a eficácia administrativa. Esse entendimento está alinhado com os princípios de governança pública e com o dever de prestar contas inerente ao Estado Democrático de Direito.
A questão testa o conceito de transparência e prestação de contas na administração pública, especialmente no âmbito municipal. A alternativa A sintetiza corretamente o papel dessas regras.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A transparência e a prestação de contas são instrumentos que permitem o controle social e a fiscalização da gestão dos recursos públicos. Ao garantir que a aplicação dos recursos seja transparente, evita-se desvios e má gestão, contribuindo para a eficiência e eficácia da administração. Isso está em consonância com o princípio da accountability, em que o gestor público deve prestar contas à sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a participação social ao âmbito agrícola ("na área agrícola"). Embora a transparência incentive a participação social, o papel das regras de transparência e prestação de contas não se limita a esse setor específico; aplica-se a toda a administração pública municipal, independentemente da área. A questão trata da eficácia da administração como um todo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assegurar que objetivos e metas de projetos sejam claramente definidos e monitorados é uma função do planejamento e do controle gerencial, não especificamente das regras de transparência e prestação de contas. Embora a transparência possa apoiar o monitoramento, o papel central dessas regras é garantir a publicidade e a responsabilização sobre o uso dos recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelecer mecanismos de avaliação periódica para verificar o cumprimento de resultados é uma atividade de controle e avaliação de políticas públicas, que se beneficia da transparência, mas não é o papel primordial das regras de transparência e prestação de contas. A transparência fornece as informações necessárias para a avaliação, mas a avaliação em si é um processo distinto.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre transparência e accountability, lembre-se de que esses conceitos estão ligados à divulgação de informações e à responsabilização dos gestores perante a sociedade. Diferentemente de controle interno ou avaliação de desempenho, a transparência é o meio que possibilita o controle social. Fique atento a alternativas que tratam de atividades gerenciais específicas, pois elas não capturam o papel essencial da transparência.