Papel do Controle Interno nas Licitações
Gabarito: letra A. O papel do controle interno na gestão e controle das licitações é, primordialmente, avaliar a conformidade dos processos licitatórios com a legislação vigente e os princípios da administração pública, como previsto na definição do COSO – Internal Control – Integrated Framework, que estabelece que o controle interno é um processo conduzido para proporcionar segurança razoável quanto à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade. A alternativa A captura exatamente essa função de assegurar a conformidade legal e principiológica.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de controle interno adotada pelo COSO (Internal Control – Integrated Framework) enfatiza a conformidade como um dos pilares: o controle interno é desenhado para garantir que a entidade obedeça às leis e regulamentos aplicáveis. Nas licitações, isso se traduz na avaliação sistemática da legalidade e dos princípios administrativos (isonomia, moralidade, publicidade, probidade, etc.). Portanto, a alternativa está plenamente correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O acompanhamento da execução dos serviços contratados, conforme especificações técnicas, é atividade típica da fiscalização de contratos, geralmente atribuída ao gestor ou fiscal do contrato, e não ao controle interno. Embora o controle interno possa monitorar e avaliar essa fiscalização, seu papel central é verificar a conformidade do processo como um todo, e não executar o acompanhamento operacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A emissão de pareceres técnicos sobre as propostas das empresas concorrentes é função da comissão de licitação (ou pregoeiro e equipe de apoio) e de áreas técnicas específicas. O controle interno não substitui esses agentes; sua atuação é de auditoria e assessoramento, verificando se os pareceres foram elaborados segundo as regras e se o processo é íntegro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Monitorar a publicação dos editais e garantir transparência e publicidade é uma atribuição operacional da unidade administrativa responsável pelo certame. O controle interno pode verificar se esses atos foram realizados corretamente, mas não é o executor direto do monitoramento. A transparência é um princípio que o controle interno ajuda a assegurar por meio de avaliações, e não pela ação direta de publicar ou monitorar publicações.
Gabarito: letra A