Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — Instituto JK 2024
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qg314454
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada:
- AOs recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;
- BAs receitas provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União serão mantidas à disposição da ANA,
- CConselho Nacional de Recursos Hídricos ajuda no processo de captação e gastos das receitas.
- DCompete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar ajuda e apoio nos recursos.