Direito Tributário · Instituto JK · 2024 | Questão sqc-qg314506

Direito TributárioImpostos Estaduais

Código: qg314506
Banca: Instituto JK
Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município.Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?

A25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
B50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
C50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
D25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Repartição de Receitas Tributárias aos Municípios

Gabarito: letra B. A Constituição Federal determina que pertencem aos municípios: 50% do ITR arrecadado pela União sobre imóveis situados em seus territórios (CF, art. 158, II), 50% do IPVA arrecadado pelos Estados sobre veículos registrados em seus territórios (CF, art. 158, III) e 25% do ICMS arrecadado pelos Estados (CF, art. 158, IV). A alternativa B é a única que reflete exatamente esses percentuais.

A questão testa o conhecimento dos percentuais de repartição das receitas tributárias federais e estaduais para os municípios, conforme a Constituição de 1988. É comum que a banca troque os números, então a memorização precisa é essencial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o município recebe 25% de cada um dos três impostos. O correto é 50% de ITR e IPVA, e 25% de ICMS. Todos os percentuais estão errados.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta os percentuais exatos: 50% do ITR, 50% do IPVA e 25% do ICMS. É a única alternativa totalmente correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o município recebe 50% do ITR, 25% do IPVA e 25% do ICMS. O erro está no IPVA: o percentual correto é 50%, não 25%.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o município recebe 25% do ITR, 50% do IPVA e 25% do ICMS. O erro está no ITR: o correto é 50%, não 25%.

Abaixo, uma tabela com os percentuais constitucionais:

Imposto	% Destinado aos Municípios	Fundamento Constitucional
ITR	50%	CF, art. 158, II
IPVA	50%	CF, art. 158, III
ICMS	25% (no mínimo)	CF, art. 158, IV

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os percentuais, fazendo o candidato confundir os 50% do ITR e do IPVA com os 25% do ICMS. Memorize que ITR e IPVA são 50% para os municípios; ICMS é 25%.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra B.

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