Direito Tributário · Instituto JK · 2024 | Questão sqc-qg314511

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Código: qg314511
Banca: Instituto JK
Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao empreendimento. Neste contexto, quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo?

ASujeito ativo: os proprietários dos imóveis valorizados; Sujeito passivo: a prefeitura.
BSujeito ativo: a prefeitura; Sujeito passivo: os proprietários dos imóveis valorizados.
CSujeito ativo: os construtores do shopping; Sujeito passivo: os lojistas do shopping.
DSujeito ativo: os lojistas do shopping; Sujeito passivo: os consumidores do shopping.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sujeito ativo: a prefeitura; Sujeito passivo: os proprietários dos imóveis valorizados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição de Melhoria: Sujeito Ativo e Passivo

Gabarito: letra B. Na Contribuição de Melhoria, o sujeito ativo é o ente público que realiza a obra (a prefeitura) e o sujeito passivo são os proprietários dos imóveis valorizados pela obra pública. É um tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública, conforme o CTN (conceito geral). As demais alternativas trocam esses papéis ou envolvem pessoas que não integram a relação jurídico-tributária desse tributo.

Critério	Contribuição de Melhoria
Sujeito ativo	Ente público que realiza a obra (prefeitura)
Sujeito passivo	Proprietários dos imóveis valorizados
Natureza	Tributo vinculado à valorização imobiliária
Fundamento	CTN (conceito geral)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os papéis: o sujeito ativo é quem cobra (prefeitura), e o passivo é quem paga (proprietários). Aqui está trocado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: a prefeitura (ente público) é sujeito ativo; os proprietários dos imóveis valorizados são sujeito passivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os construtores do shopping não são sujeito ativo (não têm competência tributária), e os lojistas não são os contribuintes da contribuição de melhoria (a valorização é dos imóveis, não dos lojistas locatários).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lojistas e consumidores não figuram na relação jurídica da contribuição de melhoria. O tributo incide sobre os proprietários dos imóveis valorizados, não sobre locatários ou consumidores.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir trocando o sujeito ativo (ente público) pelo passivo (contribuinte). Na letra A, a inversão é clara. Fique atento: em tributos vinculados a obras públicas, o sujeito ativo é sempre o ente que realizou a obra.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg314511