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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Instituto JK 2024

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg314513
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esferas governamentais no Brasil. Uma das sessões focou especificamente nos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os participantes estavam cientes de que o IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eram administrados pela Receita Federal, mas havia incerteza quanto ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Neste cenário, qual dos seguintes tributos NÃO é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil?
  1. AIPI - Imposto sobre produtos industrializados.
  2. BIRPJ - Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
  3. CIRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
  4. DIPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
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GabaritoD — IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributos administrados pela Receita Federal do Brasil

Gabarito: letra D (IPVA). O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto de competência estadual, conforme o art. 155, III, da Constituição Federal. Sua administração cabe aos Estados e ao Distrito Federal, não à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Já o IPI, o IRPJ e o IRPF são tributos federais, administrados pela Receita Federal.

Tributo

Competência

Administração

IPI

Federal (União)

Receita Federal

IRPJ

Federal (União)

Receita Federal

IRPF

Federal (União)

Receita Federal

IPVA

Estadual

Estados/DF

Alternativa A — ❌ Incorreta

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal de competência da União (CF, art. 153, IV). Sua administração é da Receita Federal. Portanto, está incorreta como resposta à pergunta, pois é administrado pela Receita Federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) é um imposto federal de competência da União (CF, art. 153, III). É administrado pela Receita Federal. Logo, não é a alternativa correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) também é imposto federal de competência da União, administrado pela Receita Federal. Não atende ao que a questão pede.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O IPVA é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 155, III). Sua arrecadação e fiscalização são realizadas pelas administrações tributárias estaduais, não pela Receita Federal. É o único tributo entre os listados que NÃO é administrado pela Receita Federal do Brasil.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões sobre administração de tributos, lembre-se da repartição constitucional de competências: impostos federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF) são administrados pela Receita Federal; impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) pelos Estados; impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS) pelos Municípios.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra D.

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