Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto JK 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg314514
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a prefeitura considerou a imposição de uma contribuição de melhoria. No entanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos legais para a implementação dessa contribuição, especialmente em relação aos elementos que devem ser publicados previamente segundo a legislação. Os elementos em questão incluíam o projeto arquitetônico, o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada. Nesse cenário, qual dos seguintes elementos NÃO é um requisito mínimo para a publicação prévia na lei relativa à contribuição de melhoria?
- ADelimitação da zona beneficiada.
- BOrçamento do custo da obra.
- CMemorial descritivo do projeto.
- DProjeto arquitetônico.