Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto JK 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg314626
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico
No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- AMaus-tratos envolvendo diretora; faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; aprovação;
- BMaus-tratos envolvendo funcionários; reiteração de faltas injustificadas e de evasão domiciliar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência;
- CMaus-tratos envolvendo pais e avós; reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência;
- DMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.