Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto JK 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg314628
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico
Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Assinale as alternativas CORRETAS:
- ASomente a I e II
- BSomente II, III, IV
- CTodas estão corretas
- DSomente I, III e IV