Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Instituto JK 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg314653
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Justiça do Trabalho tem sua competência prevista na Constituição Federal, ela engloba, essencialmente, a função de processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, também denominada de jurisdição contenciosa. No tocante ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
- ANos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.
- BO direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, naquilo que for compatível com as regras da CLT.
- CNos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária da CLT, exceto naquilo que for incompatível com as regras do Direito processual do trabalho.
- DO direito processual comum será fonte primária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.