Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg314657
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:I. Normas de eficácia plena;II. Normas constitucionais de eficácia contida;III. Normas constitucionais de eficácia limitada;IV. Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos.( ) Art. 88, da CF/88, a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.( ) Art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.( ) Art. 5º, inciso XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.( ) Art. 37, inciso VII, da CF/88, direito de greve dos servidores públicos, direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específicaA sequência correta é:
- AIV, I, II e III.
- BIV, II, III e I.
- CI, III, IV e II.
- DII, I, III e IV.