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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto JK 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg314890
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Escolar
Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira?
  1. AA LDB estabelece que o ensino religioso deve ser obrigatório nas escolas públicas, respeitando a diversidade de crenças e garantindo a liberdade de religião.
  2. BA LDB determina que a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, garantindo a continuidade e a progressão do processo educativo.
  3. CA LDB estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica seja realizada exclusivamente por instituições de ensino superior públicas.
  4. DA LDB prevê que a oferta da educação básica seja exclusivamente de responsabilidade do governo federal, garantindo recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento do ensino em todo o país.
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GabaritoB — A LDB determina que a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, garantindo a continuidade e a progressão do processo educativo.

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