Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto JK 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg314961
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, pelo Art. 4º são definidos vários instrumentos legais. Qual dos referidos abaixo NÃO PERTENCE a esse conjunto de instrumentos?
- APlanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
- BPlanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
- CPlanejamento municipal;
- DNenhuma das opções acima descritas.