Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Instituto JK 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg315429
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a competência exclusiva do Ministério Público em relação às crianças e adolescentes em situação de risco?
- AEncaminhamento para abrigos temporários.
- BOrientação a famílias em situação de vulnerabilidade.
- CRepresentação em juízo para garantia de seus direitos.
- DAplicação de medidas educativas.