Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Referência 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg316157
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:
- AA água é um bem de domínio privado, devendo ser administrada por empresas concessionárias e distribuída a custo estipulado.
- BA água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico inestimável.
- CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação de animais e irrigação de lavouras.