Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Referência 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg316168
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?
- AValidade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.
- BPlanejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.
- CAbrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.
- DFlexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.