Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Referência 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg316193
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
De acordo com a legislação brasileira, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, os novos empreendimentos com área de até:
- A30 hectares
- B50 hectares
- C80 hectares
- D100 hectares