Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Tupy 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg316875
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qual das seguintes afirmativas melhor descreve o poder disciplinar no contexto do direito administrativo? Assinale a alternativa correta:
- AO poder disciplinar é exclusivo do Poder Legislativo e consiste na capacidade de criar normas disciplinares para os servidores públicos.
- BO poder disciplinar é uma prerrogativa do Poder Judiciário para aplicar sanções penais aos agentes públicos que praticarem crimes no exercício de suas funções.
- CO poder disciplinar é uma competência da Administração Pública para impor sanções aos seus servidores em caso de infrações funcionais, com o objetivo de manter a ordem e a eficiência no serviço público.
- DO poder disciplinar é uma atribuição do Ministério Público para investigar condutas ilegais cometidas por agentes públicos e propor ações judiciais cabíveis.
- EO poder disciplinar é exercido pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a gestão dos recursos públicos e garantir a probidade administrativa.