Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Ágata 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg317427
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
- AA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- BA cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- CA compensação a municípios.
- DA água que é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
- EO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos