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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Ágata 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg317464
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Portel - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:
  1. AOs atos oficiais da Ouvidoria não precisam ser publicados no Diário Oficial do Município.
  2. BA Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel somente atuará por iniciativa própria.
  3. CA Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel somente atuará por solicitação do Prefeito Municipal.
  4. DO ouvidor da Guarda Municipal de Portel será substituído nos seus impedimentos por um dos membros da Guarda Municipal, nomeado pelo Prefeito.
  5. EA Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel é órgão autônomo e de caráter temporário.
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GabaritoD — O ouvidor da Guarda Municipal de Portel será substituído nos seus impedimentos por um dos membros da Guarda Municipal, nomeado pelo Prefeito.

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