Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Ágata 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg317467
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar que:
- AForam criados dez cargos em comissão de inspetor, com vencimentos equivalentes ao de Secretário Municipal.
- BFoi criado o cargo de Sub-comandante, com vencimentos equivalentes ao do Prefeito Municipal.
- CFoi criado o cargo de Comandante da Guarda Municipal, com vencimentos equivalentes ao Secretário Municipal.
- DForam criados dois cargos de Sub-comandante, com vencimentos equivalentes ao do Prefeito Municipal.
- EA Lei nº 813/2013 veda a criação de cargo em comissão no âmbito da Guarda Municipal.