Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Itame 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg318128
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aragoiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O art. 199 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Aragoiânia, estabelece que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As penas disciplinares são as seguintes:
- Aapenas repreensão e suspensão.
- Bapenas destituição de função por encargo de chefia.
- Cdemissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, apenas.
- DTodas descritas nas afirmativas A, B e C.