Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Itame 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg318130
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aragoiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
No rol das definições inerentes ao código de processamento disciplinar, como se denomina a estabilização da decisão proferida, que passa a ser considerada definitiva e irretratável, seja porque as partes não apresentaram o recurso cabível no prazo estabelecido por este Código, seja porque a hipótese não admite mais a apresentação de recurso?
- Arevelação.
- Brevel.
- Ctrânsito em julgado.
- Dvoto de qualidade.