Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Itame 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg318164
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Licitação
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, essa divulgação deve observar o prazo de:
- A15 (quinze) dias úteis.
- B10 (dez) dias úteis.
- C15 (quinze) dias corridos.
- D5 (cinco) dias úteis.