Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Itame 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg318174
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Licitação
A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços especiais, caracterizados por sua alta heterogeneidade e complexidade, impossibilitando sua descrição como serviços comuns. Nesse contexto, a Administração optou por realizar uma licitação na modalidade Concorrência, adotando o critério de julgamento Técnica e Preço. Com base nas disposições da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA modalidade escolhida está em conformidade com as disposições da legislação vigente, todavia, o critério de julgamento não poderá ser o de técnica e preço.
- BTanto a modalidade quanto o critério de julgamento estão inadequados, uma vez que a modalidade correta seria o Pregão, no qual os critérios de julgamento admissíveis são o de menor preço ou o de maior desconto.
- CA modalidade escolhida está correta, sendo adequada para a contratação de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Além disso, o critério de julgamento pode ser o de técnica e preço.
- DA modalidade escolhida está incorreta. De acordo com a legislação vigente, a modalidade para a aquisição de bens e serviços especiais deve ser o Pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de técnica e preço.