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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Itame 2024

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
qg318183
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Baliza - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder/dever de fiscalização e revisão da atividade administrativa para garantir a conformação com o ordenamento jurídico e com a boa administração. Levando-se em consideração referido controle pode ser classificado quanto ao fundamento, quanto a origem, quanto ao órgão que o exerce, quanto ao momento e quanto ao aspecto controlado, marque a alternativa correta:
  1. Ao controle interno, classificado conforme a origem, pode ocorrer com fundamento na hierarquia ou pode ser finalístico, ou seja, ele pode ocorrer entre órgãos dentro uma hierarquia ou pode ocorrer pela administração direta para com a administração indireta.
  2. Bchama-se controle interno quando um Poder exerce a revisão dos atos administrativos de outro Poder. O controle interno ocorre, por exemplo, quando o Congresso Nacional promove a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar.
  3. Ccontrole prévio ou preventivo é exercido durante a realização do ato, ou seja, durante a formação ou execução do ato.
  4. Do controle concomitante, também chamado controle corretivo, ocorre após a finalização do ato.
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GabaritoA — o controle interno, classificado conforme a origem, pode ocorrer com fundamento na hierarquia ou pode ser finalístico, ou seja, ele pode ocorrer entre órgãos dentro uma hierarquia ou pode ocorrer pela administração direta para com a administração indireta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle da Administração Pública – Classificação quanto à Origem e ao Fundamento

Gabarito: letra A. O controle interno, classificado quanto à origem, pode ocorrer com fundamento na hierarquia (subordinação) ou de forma finalística (vinculação/tutela), abrangendo tanto o controle entre órgãos de uma mesma hierarquia quanto o controle da administração direta sobre a indireta. Esse é o entendimento doutrinário consolidado, conforme material de apoio.

Controle da Administração
  • 1Quanto à origem
    • Interno (mesmo Poder)
      • Hierárquico (subordinação)
      • Finalístico (tutela)
    • Externo (outro Poder)
    • Popular (social)
  • 2Quanto ao momento
    • Prévio (antes)
    • Concomitante (durante)
    • Posterior (depois)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente as duas formas de controle interno: o hierárquico (dentro da mesma estrutura, por subordinação) e o finalístico (tutela, da administração direta sobre a indireta). A classificação quanto à origem abrange o controle interno, externo e popular, e o interno pode se dar por subordinação ou vinculação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que controle interno é quando um Poder controla outro, o que é, na verdade, controle externo. O exemplo dado (sustação de atos normativos pelo Congresso) é típico de controle legislativo externo, e não interno. Portanto, há troca dos conceitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O controle prévio ou preventivo é exercido antes da realização do ato, e não durante. O controle exercido durante a formação ou execução do ato é o concomitante. A alternativa inverte as definições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O controle concomitante ocorre durante a realização do ato, e não após sua finalização. O controle posterior (ou corretivo) é o que se verifica após a conclusão do ato. A alternativa troca os momentos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as classificações: troca "interno" por "externo" (alternativa B), "prévio" por "concomitante" (C) e "concomitante" por "posterior" (D). Memorize: prévio = antes; concomitante = durante; posterior = depois. Interno = mesmo Poder; externo = entre Poderes.

Gabarito: letra A.

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