Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Itame 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg319161
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Indiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
No que se refere ao processamento disciplinar entende-se por notificação o ato inicial pelo qual se dá conhecimento à(ao) investigada(o) da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações. Marque a alternativa correta sobre o que deverá ocorrer nos casos em que restarem frustradas duas tentativas de notificação a(o) investigada(o) pelo correio:
- AO processo será arquivado.
- BO denunciante será informado para que indique novo endereço e duas novas diligências serão realizadas.
- CSerá dado prosseguimento ao processo investigativo
- DA receita federal do Brasil e o poder judiciário serão acionados para que seja realizada busca ativa de endereços do investigado. De posse dos endereços atualizados a Comissão Processante realizará nova diligência.